Prezados Trabalhadores, Trabalhadoras e Empregadores das Categorias
Profissionais Representadas,
O SINDICOVI RIO informa que, diante da recente aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que extinguiu a escala 6×1 e reduziu a jornada
semanal para 40 horas, o departamento jurídico da entidade já está atuando
ativamente na análise dos novos cenários legais.
Em conjunto com as demais entidades sindicais de grau superior, o sindicato
está avaliando minuciosamente todos os reflexos práticos e jurídicos dessas
mudanças para a elaboração e publicação de uma cartilha orientativa, que será
divulgada em breve para guiar toda a categoria.
ABERTURA PARA NEGOCIAÇÕES COLETIVAS E FASE DE TRANSIÇÃO
Reforçamos que o SINDICOVI RIO permanece totalmente aberto ao diálogo
e pronto para a realização de Acordos Coletivos de Trabalho (ACT) com as
empresas interessadas em regulamentar a prorrogação da jornada diária de oito
horas durante o período de transição estabelecido pela nova legislação, que
compreende o intervalo de 16/12/2026 a 16/12/2027.
Como proceder para iniciar a negociação:
Para dar prosseguimento ao processo de negociação coletiva de forma célere, os
empregadores interessados devem adotar o seguinte procedimento:
Elaboração da proposta: A empresa deve estruturar as condições comerciais
e operacionais que necessita para o seu negócio durante o período de
transição.
Envio de minuta: Encaminhar ao e-mail institucional do sindicato uma minuta
contendo o texto detalhado das cláusulas do acordo coletivo pretendido.
Análise e mediação: Após o recebimento, o corpo jurídico do SINDICOVI RIO
analisará a proposta para agendar as rodadas de negociação e formalizar o
instrumento coletivo.
EM BREVE, as informações necessárias constarão em nossa home-page.
O SINDICOVI RIO reitera seu compromisso com a segurança jurídica das relações
laborais e com a construção de soluções integradas que garantam a sustentabilidade
das empresas e o respeito aos direitos dos trabalhadores.
Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2026.
Diretoria
SINDICOVI RIO
