07/02/2024 Medida Provisória foi publicada nesta terça-feira (6) O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo. O teto de isenção, que estava congelado em…
NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR039160/2023 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 19/07/2023 ÀS 10:41 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001555/2023 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/07/2023 NÚMERO DO PROCESSO: 13041.109296/2023-93 Para visualizar a CCT na íntegra, Clique Aqui! PRAZO PARA ENTREGA DAS CARTAS ATE 31 DE JULHO DE 2023.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: MR029357/2023 DATA E HORÁRIO DA TRANSMISSÃO: 14/06/2023 ÀS 15:09 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: RJ001331/2023 DATA DE REGISTRO NO MTE: 27/06/2023 NUMERO PROCESSO ADMINISTRATIVO 13041.107815/2023-89 ATENÇÃO : PRAZO PARA ENTREGA DAS CARTAS DE OPOSIÇÃO ATE DIA 10 DE JULHO. Para visualizar a CCT na íntegra, Clique…
Pilha de documentos A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista 06/06/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega…
17/04/2023 Até o momento, dois ministros votaram no sentido de validar a cobrança de contribuição estabelecida em acordo ou convenção coletiva, desde que o trabalhador não se oponha ao pagamento. Nesta semana, em plenário virtual, o STF julga embargos de declaração que podem alterar o entendimento sobre a obrigatoriedade de pagamento da contribuição assistencial a…
27/03/2023 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20…
30/01/2023 Ao retomar a ultratividade das negociações coletivas de trabalho, um dos maiores cuidados que Lula e sua equipe devem tomar é o de manter prerrogativas dos sindicatos e seus associados, as quais não foram alteradas pela Reforma Trabalhista. Benefícios sociais não obrigatórios por lei, como cestas básicas, vale-refeição e seguro-saúde, que tenham sido conquistados…
Associe-se ao SINDICOVI-RIO e usufrua do convênio firmado com o SESI Em relação ao SESC, todos os trabalhadores representados pelo SINDICOVI-RIO, tem direito ao SESC. Mas, independente deste fato, o SINDICOVI-RIO firmou convênio também com o SESI, que apresenta além de amplos programas esportivos, consultas médicas e cursos profissionais. Seja sócio do SINDICOVI-RIO, usufrua também…
Parte da frente de caminhão A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. 23/1/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e Exportação Ltda., empresa de pequeno porte de Teresina (PI), pretendia substituir o bloqueio…
Houve o descumprimento de norma coletiva sobre direitos trabalhistas de empregado dirigente sindical. 20/1/2023 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Banco do Nordeste, de forma a manter decisão que o condenou a indenizar por dano moral coletivo e a se abster de várias práticas consideradas antissindicais. A…