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Em torno do fechamento dos bingos, vale transcrever a ata de audiência (Proc. 0906-2007-038-01-00-6, da 38ª Vara do TRT da 1ª Região): “Aos 28 dias do mês de agosto de dois mil e sete, às 11:03 horas, na Sala de Audiências desta Vara, na presença do MM. Juiz do Trabalho, Dr. José Mateus Alexandre Romano,…
No menu “Histórico” deste site, nos títulos “O drama do fechamento dos cassinos”, “Reação contra parecer de Evandro Lins e Silva” e “A questão dos bingos” estão enfocados episódios da vigorosa reação do nosso Sindicato contra a tentativa de negar aos trabalhadores em casas de jogos seus direitos consagrados na CLT. Reação que se repete,…
(Jurisprudência) “Presume-se discriminatória a dispensa sempre que o empregador tem ciência de que o empregado é portador do HIV e não demonstrou que o ato foi orientado por outra causa. – Com base neste entendimento, a SDI-1, do TST, não conheceu dos embargos propostos pela empresa Cryovac Brasil Ltda., mantendo decisão que, considerando discriminatória a…
(Jurisprudência) “A constatação de doença profissional após a demissão, desde que comprovado seu nexo com a atividade exercida, assegura ao trabalhador direito à estabilidade provisória. Assim entendeu a 4ª Turma do TST, ao restabelecer sentença que determina o pagamento de indenização a uma ex-funcionária da Chocolates Garoto, em processo oriundo da 17ª Região (Espírito Santo)”.…
(Jurisprudência) “Operário aposentado da empresa Delphi Automotive Systems do Brasil Ltda., que adquiriu doença profissional (LER) conseguiu na Justiça do Trabalho, além de indenização por danos morais, pagamento da diferença entre o benefício que recebe do INSS e o salário a que teria direito se estivesse em atividade. A decisão, do TRT da 3ª Região,…
(Jurisprudência) “A 6ª Turma do TST reconheceu o direito à estabilidade provisória a bancária que obteve, no último dia do aviso prévio, a concessão de benefício previdenciário e o reconhecimento pelo INSS da existência de doença do trabalho. A decisão foi contrária ao entendimento do TRT da 4ª Região. O ministro Horácio de Senna Pires,…
(Jurisprudência) “A conduta do empregador que resulta em graves inconvenientes ao empregado, afrontando os direitos mais caros ao indivíduo, como a honra, a imagem, o nome e os predicativos necessários à regular aceitação social, honestidade, lealdade e confiança, gera a obrigação de reparar o dano causado. Esta foi a decisão da 1ª Turma do TST,…
O SINDICOVI-RIO assegurou o reajuste salarial para os empregados em empresas de compra, venda, locação e administração de imóveis da cidade do Rio de Janeiro, no valor de 5,5% (cinco e meio por cento), retroativo a 1º de maio do corrente ano. O reajuste salarial deverá incidir sobre o salário do mês de maio de…
20/05/2011 Notícias do TST Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim (SP). Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao não conhecer de recurso interposto pelo município…
20/05/2011 Dependência de álcool afasta dispensa por justa causa de funcionário municipal Leia este artigo e fique sabendo de recente decisão do TST considerando que a dependência química não pode resultar na dispensa motivada do trabalhador Um trabalhador dispensado por justa causa por dependência alcoólica deverá ser reintegrado ao quadro do Município de Mogi Mirim…